LATINA LINGUA

CARTA APOSTÓLICA
EM FORMA DE MOTU PROPRIO

LATINA LINGUA

DO SUMO PONTÍFICE
BENTO XVI

COM A QUAL SE INSTITUI
A PONTIFÍCIA ACADEMIA DE LATINIDADE

1. A língua latina foi sempre tida em grandíssima consideração pela Igreja Católica e pelos Romanos Pontífices, os quais promoveram assiduamente o seu conhecimento e difusão, tendo feito dela a própria língua, capaz de transmitir universalmente a mensagem do Evangelho, como já respeitavelmente afirmado pela Constituição Apostólica Veterum sapientiae do meu Predecessor, o Beato João XXIII.

Na realidade, desde o Pentecostes a Igreja falou e rezou em todas as línguas dos homens. Contudo, as Comunidades cristãs dos primeiros séculos usaram amplamente o grego e o latim, línguas de comunicação universal do mundo no qual viviam, graças às quais a novidade da Palavra de Cristo encontrava a herança da cultura helénico-romana.

Depois do desaparecimento do Império romano do Ocidente, a Igreja de Roma não só continuou a servir-se da língua latina, mas dela se fez de certa forma patrocinadora e promotora, quer em âmbito teológico e litúrgico, quer no da formação e da transmissão do saber.

2. Também na nossa época, o conhecimento da língua e da cultura latinas resulta necessário como nunca para o estudo das fontes nas quais se baseiam, entre outras, numerosas disciplinas eclesiásticas tais como, por exemplo, a Teologia, a Liturgia, a Patrística e o Direito Canónico, como ensina o Concílio Ecuménico Vaticano II (cf. Decr. Optatam totius, 13).

Além disso, nesta língua são redigidos, na sua forma típica, precisamente para evidenciar a índole universal da Igreja, os livros litúrgicos do Rito romano, os Documentos mais importantes do Magistério e as Actas oficiais mais solenes dos Romanos Pontífices.

3. Na cultura contemporânea observa-se contudo, no contexto de um debilitamento generalizado dos estudos humanistas, o perigo de um conhecimento cada vez mais superficial da língua latina, verificável também no âmbito dos estudos filosóficos e teológicos dos futuros sacerdotes. Por outro lado, precisamente no nosso mundo, no qual grande parte é ocupada pela ciência e pela tecnologia, verifica-se um renovado interesse pela cultura e língua latinas, não só naqueles Continentes que têm as próprias raízes culturais na herança greco-romana. Esta atenção torna-se muito significativa porque não abrange só ambientes académicos e institucionais, mas diz respeito também a jovens e estudiosos provenientes de Nações e tradições bastante diversas.

4. Torna-se portanto urgente apoiar o compromisso por um maior conhecimento e um uso da língua latina mais competente, quer no âmbito eclesial, quer no mais vasto mundo da cultura. Para dar realce e ressonância a este esforço, são oportunas como nunca a adopção de métodos didáticos adequados às novas condições e a promoção de uma rede de relações entre Instituições académicas e entre estudiosos, a fim de valorizar o rico e multiforme património da civilização latina.

A fim de contribuir para a consecução de tais finalidades, seguindo as pegadas dos meus venerados Predecessores, com o presente Motu Proprio instituo hoje a Pontifícia Academia de Latinidade, dependente do Pontifício Conselho para a Cultura. Ela é regida por um Presidente, coadjuvado por um Secretário, por mim nomeados, e por um Conselho Académico.

A Fundação Latinitas, constituída pelo Papa Paulo vi, com o Quirógrafo Romani Sermonis, de 30 de Junho de 1976, fica extinguida.

A presente Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, com a qual aprovo ad experimentum, por um quinquénio, o Estatuto em anexo, ordeno que seja publicada em L’Osservatore Romano.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 10 de Novembro de 2012, memória de São Leão Magno, oitavo ano de Pontificado.

BENEDICTUS PP. XVI


Estatuto da Pontifícia Academia de Latinidade

Artigo 1

É instituída a Pontifícia Academia de Latinidade, com sede no Estado da Cidade do Vaticano, para a promoção e a valorização da língua e da cultura latinas. A Academia está relacionada com o Pontifício Conselho para a Cultura, do qual depende.

Artigo 2

§ 1. São finalidades da Academia:

a) favorecer o conhecimento e o estudo da língua e da literatura latina, tanto clássica como patrística, medieval e humanista, sobretudo nas Instituições formativas católicas, nas quais tanto os seminaristas como os sacerdotes são formados e instruídos;

b) promover nos diversos âmbitos o uso do latim, como língua quer escrita quer falada.

§ 2. Para a consecução das mencionadas finalidades a Academia propõe-se:

a) ocupar-se de publicações, encontros, congressos de estudo e representações artísticas;

b) dar vida e apoiar cursos, seminários e outras iniciativas formativas também em colaboração com o Pontifício Instituto Superior de Latinidade;

c) educar as jovens gerações no conhecimento do latim, também através dos modernos meios de comunicação;

d) organizar actividades elucidativas, exposições e concursos;

e) desenvolver outras actividades e iniciativas necessárias para a consecução das finalidades institucionais.

Artigo 3

A Pontifícia Academia de Latinidade compõe-se de Presidente, Secretário, Conselho Académico e Membros, chamados também Académicos.

Artigo 4

§ 1. O Presidente da Academia é nomeado pelo Sumo Pontífice, por um quinquénio. O Presidente pode ser renovado por um segundo quinquénio.

§ 2. Compete ao Presidente:

a) representar legalmente a Academia, também face a qualquer autoridade judiciária e administrativa, quer canónica quer civil;

b) convocar e presidir o Conselho Académico e a Assembleia dos Membros;

c) participar, na qualidade de Membro, nas reuniões do Conselho de Coordenação das Academias pontifícias e manter as relações com o Pontifício Conselho para a Cultura;

d) superintender a actividade da Academia;

e) prover em matéria de administração ordinária, com a colaboração do Secretário, e em matéria de extraordinária administração, de acordo com o Conselho Académico e com o Pontifício Conselho para a Cultura.

Artigo 5

§ 1. O Secretário é nomeado pelo Sumo Pontífice, por um quinquénio. Pode ser renovado por um segundo quinquénio.

§ 2. O Presidente, em caso de ausência ou de impedimento, delega o Secretário para o substituir.

Artigo 6

§ 1. O Conselho Académico é composto pelo Presidente, pelo Secretário e por cinco Conselheiros. Os Conselheiros são eleitos pela Assembleia dos Académicos, por um quinquénio, e podem ser renovados.

§ 2. O Conselho Académico, que é presidido pelo Presidente da Academia, determina as questões de maior importância que dizem respeito à Academia. Ele aprova a ordem do dia em vista da Assembleia dos Membros, que deve ser realizada pelo menos uma vez por ano. O Conselho é convocado pelo Presidente pelo menos uma vez por ano e, além disso, todas as vezes que seja solicitado pelo menos por três Conselheiros.

Artigo 7

O Presidente, com o parecer favorável do Conselheiro, pode nomear um Arquivista, com funções de bibliotecário, e um Tesoureiro.

Artigo 8

§ 1. A Academia consta de Membros Ordinários, em número não superior a cinquenta, entre Académicos, estudiosos e cultores da língua e da literatura latinas. Eles são nomeados pelo Secretário de Estado. Alcançado o octogésimo ano de idade, os Membros Ordinários tornam-se Eméritos.

§ 2. Os Académicos Ordinários participam na Assembleia da Academia convocada pelo Presidente. Os Académicos Eméritos podem participar da Assembleia, sem direito de voto.

§ 3. Além dos Académicos Ordinários, o Presidente da Academia, tendo ouvido o Conselho, pode nomear outros Membros, chamados correspondentes.

Artigo 9

O património da extinta Fundação Latinitas e as suas actividades, incluídas a redacção e publicação da Revista Latinitas, são transferidas para a Pontifícia Academia de Latinidade.

Artigo 10

Para o que não é expressamente previsto faz-se referência às normas do vigente Código de Direito Canónico e às leis do Estado da Cidade do Vaticano.

 

BENEDICTUS PP. XVI

LITTERAE APOSTOLICAE
MOTU PROPRIO DATAE

LATINA LINGUA

De Pontificia Academia Latinitatis condenda

 

1. Latina Lingua permagni ab Ecclesia Catholica Romanisque Pontificibus usque est aestimata, quandoquidem ipsorum propria habita est lingua, qui eandem cognoscendam et diffundendam assidue curaverunt, cum Evangelii nuntium in universum orbem transmittere valeret, quemadmodum in Constitutione Apostolica Veterum sapientia Decessor Noster beatus Ioannes XXIII iure meritoque edixit.

Enimvero inde a Pentecoste omnibus hominum linguis locuta et precata est Ecclesia. Attamen christianae communitates primorum saeculorum linguam Graecam Latinamque affatim usurpaverunt, cum illis locis in quibus morabantur universalia essent communicationis instrumenta, quorum ope Christi Verbi novitas hereditati obviam ivit Romani et Hellenistici cultus.

Romano Imperio occidentali exstincto, Romana Ecclesia non modo lingua Latina uti perrexit, verum etiam quodammodo custos eiusdem et fautrix fuit, sive in Theologiae ac Liturgiae, sive in institutionis et scientiae transmittendae provincia.

2. Nostris quoque temporibus Latinae linguae et cultus cognitio perquam est necessaria ad fontes vestigandos ex quibus complures disciplinae ceteroqui hauriunt, exempli gratia Theologia, Liturgia, Patrologia et Ius Canonicum, quemadmodum Concilium Oecumenicum Vaticanum II docet (cfr Decretum de Institutione sacerdotali, Optatam totius, 13). In hac praeterea lingua, ut universalis Ecclesiae natura pateat, typica forma sunt scripti liturgici libri Romani Ritus, praestantiora Magisterii pontificii Documenta necnon sollemniora Romanorum Pontificum officialia Acta.

3. In hodierno tamen cultu, humanarum litterarum extenuatis studiis, periculum adest levioris linguae Latinae cognitionis, quae in curriculis philosophicis theologicisque futurorum presbyterorum quoque animadvertitur. Sed contra, in nostro ipso orbe, in quo scientia ac technologia praecipuum obtinent locum, renovatum culturae et linguae Latinae studium invenitur, non illis in Continentibus dumtaxat quae proprias culturales radices in patrimonio Graeco et Romano habent. Id diligentius est animadvertendum eo quod non modo academiarum provincia et institutionum implicatur, sed ad iuvenes inquisitoresque etiam attinet, qui ex diversissimis Nationibus et traditionibus proveniunt.

4. Quapropter necessitas instare videtur ut linguae Latinae altius cognoscendae eiusque congruenter utendae fulciatur cura, sive in ecclesiali sive in patentiore cultus campo. Ut hic nisus extollatur et evulgetur, consentaneum prorsus est docendi rationes adhibere aptas ad novas condiciones et provehere item necessitudines inter Academicas institutiones et inquisitores, ut copiosum ac multiforme Latini cultus patrimonium efferatur.

Ad haec proposita assequenda, Decessorum Nostrorum semitas calcantes, hasce per Litteras Apostolicas Motu Proprio datas hodie Pontificiam Academiam Latinitatis condimus, quae Pontificio Consilio de Cultura erit obnoxia. Eam regit Praeses, quem Secretarius iuvat et ii a Nobis nominantur, dum Consilium Academicum illis auxilium fert. Opus Fundatum Latinitas, quod Pauli PP. VI chirographo Romani Sermonis die XXX mensis Iunii anno MCMLXXVI est constitutum, exstinguitur.

Decernimus ut hae Litterae Apostolicae Motu Proprio datae, quibus ad experimentum in quinquennium adnexum Statutum comprobamus, per editionem in actis diurnis “L’Osservatore Romano” evulgentur.

Datum Romae, apud Sanctum Petrum, die X mensis Novembris, in memoria Sancti Leonis Magni Papae, anno MMXII, Pontificatus Nostri octavo.

BENEDICTUS PP. XVI

 


 

Pontificiae Academiae Latinitatis Statutum

 

Art. I

Pontificia Academia Latinitatis conditur, cuius sedes in Statu Civitatis Vaticanae locatur, quae linguam Latinam et cultum promoveat extollatque. Academia cum Pontificio Consilio de Cultura copulatur, cui est obnoxia.

Art. II

§ 1. Haec sunt Academiae proposita:

a) ut linguae litterarumque Latinarum, quae ad classicos, Christianos, mediaevales, humanisticos et recentissimos pertinent auctores, cognitionem iuvet studiumque provehat, praesertim apud catholica instituta, in quibus vel Seminarii tirones vel presbyteri instituuntur atque erudiuntur.

b) Ut provehat diversis in provinciis Latinae linguae usum, sive scribendo sive loquendo.

§ 2. Ut haec proposita consequatur, Academia studet:

a) scripta, conventus, studiorum congressiones, scaenica opera curare;

b) curricula, seminaria aliaque educationis incepta procurare, etiam iunctis viribus cum Pontificio Instituto Altioris Latinitatis;

c) hodierna quoque communicationis instrumenta in discipulis instituendis adhibere, ut sermonem Latinum perdiscant.

d) expositiones, exhibitiones et certamina apparare;

e) alia agere ac suscipere ad hoc Institutionis propositum assequendum.

Art. III

Pontificia Academia Latinitatis Praesidem, Secretarium, Consilium Academicum ac Sodales, qui Academici quoque nuncupantur, complectitur.

Art. IV

§ 1. Academiae Praeses a Summo Pontifice in quinquennium nominatur. Praesidis mandatum in alterum quinquennium renovari potest.

§ 2. Ad Praesidem spectat:

a) iure Academiae, etiam coram quavis iudiciali administrativaque auctoritate, sive canonica sive civili, partes agere;

b) Consilium Academicum et Sodalium Congressionem convocare eisque praesidere;

c) Congressionibus Coordinationis Academiarum Pontificiarum Sodalis loco interesse atque cum Pontificio Consilio de Cultura necessitudinem persequi;

d) Academiae rebus agendis praeesse;

e) ordinariae administrationi, Secretario opem ferente, atque extraordinariae administrationi, suffragante Consilio Academico necnon Pontificio Consilio de Cultura, consulere.

Art. V

§ 1. In quinquennium a Summo Pontifice nominatur Secretarius, qui in alterum quinquennium confirmari potest.

§ 2. Praeses, si forte absit vel impediatur, Secretarium delegat, ut ipsius vice fungatur.

Art. VI

§ 1. Consilium Academicum constituunt Praeses, Secretarius et quinque Consiliarii. Consiliarii autem a coetu Academicorum in quinquennium eliguntur, qui confirmari possunt.

§ 2. Consilium Academicum, cui Academiae Praeses praeficitur, de maioris ponderis quaestionibus, ad Academiam attinentibus, decernit. Ipsum Rerum agendarum ordinem comprobat, quae a Coetu Sodalium tractanda erunt, qui saltem semel in anno est convocandus. Consilium a Praeside convocatur semel in anno atque quotiescumque porro id saltem tres Consiliarii requirunt.

Art. VII

Praeses, suffragante Consilio, Archivarium, qui Bibliothecarii partes quoque agit, atque Thesaurarium nominare potest.

Art. VIII

§ 1. Academiam constituunt Sodales Ordinarii, qui numerum quinquaginta non excedunt et Academici vocantur, quique studiosi sunt cultoresque linguae ac litterarum Latinarum. Ii a Secretario Status nominantur. Cum autem Sodales Ordinarii octogesimum aetatis annum complent, Emeriti fiunt.

§ 2. Academici Ordinarii Academiae Coetui, a Praeside convocato, intersunt. Academici Emeriti Coetui interesse possunt, at sine suffragio.

§ 3. Praeter Academicos Ordinarios, Academiae Praeses, Consilio audito, alios Sodales nominare potest, qui “correspondentes” nuncupantur.

Art. IX

Aboliti Operis Fundati Latinitas patrimonium inceptaque,compositione editioneque commentariorum Latinitas addita, in Pontificiam Academiam Latinitatis transferuntur.

Art. X

Quae hic expresse non deliberantur, Codice Iuris Canonici et Status Civitatis Vaticanae legibus temperantur.

Fonte: http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/motu_proprio/documents/hf_ben-xvi_motu-proprio_20121110_latina-lingua_po.html

 

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